Direito e Legislação

A autora Marisa Ferreira dos Santos traz um estudo completo do Direito Previdenciário. A obra em sua 8ª edição está de acordo com a Reforma Trabalhista e com apontamentos sobre a PEC da Reforma da Previdência. A metodologia empregada na Coleção Esquematizado aborda a matéria com linguagem simples e direta, mas ao mesmo tempo pautada…

Dentre os capítulos deste livro estão – Normas penais incriminadoras; Espécies de normas penais; Normas penais explicativas (ou complementares); Temas necessariamente abordados no estudo dos delitos em espécie; Sujeito ativo e suas classificações; Objeto material; Consumação e classificações; Crimes dolosos, culposos e preterdolosos; Homicídio culposo, entre outros.

Esta é mais uma obra de sucesso do Professor Ricardo Antonio Andreucci, voltada primordialmente àqueles que, militando na área trabalhista como advogados, desejam aprofundar seus conhecimentos em Direito Penal. O livro também aborda integralmente, o programa de Direito Penal exigido nos concursos de ingresso na Magistratura do Trabalho e na Procuradoria do Trabalho, podendo ser…

Direito penal de adolescentes: elementos para uma teoria garantista surge da necessidade de alicerçar, em matéria jurídico-penal, uma doutrina adequada à aplicação e à execução de medidas socioeducativas destinadas a adolescentes autores de ato infracional. Se o Direito Penal Juvenil ? ou o aqui denominado Direito Penal de Adolescentes ? é, ao fim e ao…

Diariamente vivenciamos situações que podem ter consequências jurídicas, como o casamento civil, a compra de um imóvel, a constituição de uma sociedade etc. As dúvidas sobre o que é ou não legal, entretanto, não se restringem às situações mais complexas da vida. Até mesmo as circunstâncias mais corriqueiras, como o cancelamento de um show e…

Este livro se constitui em contribuição importante, assistida de robusto apoio doutrinário, no qual seu autor expõe com absoluta segurança o fruto de vasta pesquisa, ao cabo da qual, estribado em numerosíssima cópia de informações, desfia raciocínios urdidos com diligente trabalho exegético, para proporcionar ao leitor uma visão muito completa do Município e, em particular,…

Dividido em princípios gerais de direito internacional privado e princípios gerais de direito processual civil internacional o trabalho examina muitos dos tópicos que compõem a disciplina abordando temas como as fontes e a estrutura das normas de direito internacional privado a competência internacional os blocos econômicos a imunidade de jurisdição a homologação de sentença estrangeira…

O objetivo deste livro é tratar, de forma didática, dos princípios e das normas aplicáveis ao Direito Financeiro, bem como da jurisprudência sobre o tema.  Nesse sentido, a autora, com uma linguagem acessível e agradável, traz os conceitos principais deste ramo do Direito, analisa seus princípios e detalha a atividade financeira do Estado, dividindo-a em…