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Trata-se de legislação seca, sem notas editoriais, para rápida consulta no dia a dia.Consolidação das Leis do Trabalho: Instituída pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1.º de maio de 1943, tem como finalidade divulgar os direitos e deveres dos cidadãos em relação a trabalho.
O objetivo da presente obra previdenciária foi traçar as principais questões (de direito material e processual) relacionadas ao tema da concessão de um benefício por incapacidade junto ao INSS (auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez), sendo indicada, sempre que possível, uma solução lógica e plausível para as inúmeras situações práticas ventiladas, inclusive de acordo com…
Nesse Livro, o Código Civil também trata da ausência de pessoais naturais, direito de personalidade, emancipação, personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica, domicílio de pessoas naturais e jurídicas, entre outros temas.
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