Prisão E Liberdade

Descrição

Nesta obra: I – introdução; fundamentos constitucionais com particular enfoque à proibição da liberdade provisória sem fiança pela lei de drogas; III – disposições gerais sobre prisão e medidas cautelares (art. 282 a 300 CPP); prisão em flagrante (arts. 301 a 310 CPP); prisão preventiva (arts. 311 a 316 CPP); capítulo VI – prisão domiciliar como medida cautelar (arts. 317 e 318 CPP); capítulo VII – outras medidas cautelares (arts. 319 e 320 CPP); capítulo VIII – liberdade provisória com e sem fiança (arts. 321 a 350 CPP) e capítulo IX – outras alterações (arts. 393 439 e 595 CPP).