O direito comunitário e o MERCOSUL
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Descrição
São analisados neste trabalho os institutos, as normas e estruturas que formam a União Europeia e o MERCOSUL. A pesquisa dessas organizações e das Constituições de seus Estados-Membros objetiva permitir seu estudo à luz da Constituição brasileira e examinar a possibilidade ou não da aplicação de normas de Direito Comunitário na atual realidade constitucional brasileira.
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