COL. PRATICA DO DIREITO 5 – HABEAS CORPUS – VITORE ANDRE Z. MAXIMIANO.
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Descrição
Fundamental instrumento de garantia para a defesa da liberdade, o habeas corpus, também conhecido como remédio heróico, é previsto pela Constituição Federal em seu art. 5.º, LXVIII, cujo preceito é no sentido de que sua concessão se dará “sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.
Como deve ser então o manejo desse imprescindível instrumento de defesa? Quais são as condições da ação, a competência e o procedimento? Como promover a impetração?
As respostas a essas indagações e outros temas importantes relativos ao habeas corpus são encontradas neste volume, que também apresenta diversos modelos para situações comuns do dia-a-dia forense.
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