Contra propriedade intelectual – N. Stephan Kinsella

Descrição

Todos os libertários defendem direitos de propriedade, e concordam que direitos de propriedade incluem direitos sobre recursos tangíveis.
esses recursos incluem bens imóveis tais como terrenos e casas, e bens móveis tais como cadeiras, porretes, carros e relógios1.2
Além disso, todos os libertários apoiam direitos sobre o próprio corpo.3 tais direitos podem ser chamados de “soberania individual” conquanto
se mantenha em mente que existe disputa sobre se tal soberania-corporal é alienável da mesma forma que direitos sobre objetos externos
passíveis de apropriação original o são.4 De qualquer forma, os libertários mantêm universalmente que todos os recursos escassos tangíveis –
sejam eles passíveis de apropriação original ou então criados, imóveis ou móveis, ou nossos próprios corpos – estão sujeitos ao controle
legítimo ou “posse” por parte dos indivíduos especificados.
Conforme nos afastamos do tangível (corpóreo) em direção ao intangível, as coisas ficam confusas. direitos a reputações (leis de difamação) e
contra chantagem, por exemplo, são direitos sobre tipos de coisas muito intangíveis. a maioria dos libertários, apesar de não serem todos, se
opõe às leis contra chantagem, e muitos se opõem à ideia de ter direito a uma reputação.
Também disputado é o conceito de propriedade intelectual (aqui referida por PI). Existem direitos individuais sobre as criações intelectuais de
alguém, tais como invenções ou trabalhos escritos? Deveria o sistema legal proteger tais direitos? Abaixo, eu irei sumarizar a lei atual americana
a respeito dos direitos sobre propriedade intelectual. Depois eu examino várias visões libertárias sobre direitos à Pi e apresento o que eu
considero ser a visão correta.