Codigo Civil – Lei n. 10.406, de 10_01_200 – Biblioteca do Exilado
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Descrição
Nesse Livro, o Código Civil também trata da ausência de pessoais naturais, direito de personalidade, emancipação, personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica, domicílio de pessoas naturais e jurídicas, entre outros temas.
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